ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.09.1993.

Aos três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às onze horas e cinqüenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, João Dib, João Motta, João Verle, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 103 e 98/93, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 28/93 e o Projeto de Lei do Executivo nº 63/93, este discutido pelo Vereador João Dib. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da 13ª Sessão Extraordinária.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 2036/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 103/93, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras providências.

PROC. 2119/93 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 28/93, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que cria o Conselho Municipal de Desportos de Porto Alegre.

PROC. 1920/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 98/93, do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Conferencista Espírita Senhor Divaldo Pereira Franco.

PROC. 2294/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 63/93, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de CR$ 20.000.000,00 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa Câmara Municipal, que na segunda-feira estará completando 221 anos, está, no Projeto de Lei do Executivo, abrindo um crédito suplementar de 20 milhões de cruzeiros reais. Eu gostaria, evidentemente, que a Secretaria da Fazenda nos dissesse quanto há de excesso de arrecadação, até porque uma das informações do Prefeito sobre o IPMF, diz que 0,25% representam 2 milhões de dólares, o que vale dizer que a Prefeitura deve ter uma receita de 800 milhões de dólares. Mas eu não gostaria de deixar passar o dia de hoje, sem fazer um comentário da minha satisfação em pertencer à atual Legislatura. No ano de 1991, nós propusemos uma Sessão Solene para homenagear a Semana da Pátria e, tristemente, naquele dia apenas compareceu o Ver. proponente, eu, e o Presidente da Liga de Defesa Nacional. Não houve Sessão Solene. No ano passado, nós tivemos uma Sessão Solene, o Ver. Dilamar Machado presidia e colocamos junto uma entrega de título de Cidadão Emérito, então houve um número razoável de Vereadores e bastante público até. Nesse ano, quase 30 Vereadores estavam no Plenário quando se homenageou a Pátria. Isto, para mim, é que realmente a Câmara está adquirindo maioridade e eu quero registrar o meu profundo orgulho e a minha satisfação de pertencer a esta Legislatura, onde nenhuma Sessão deixou de ser realizada, nenhuma matéria deixou de ser examinada, porque alguém tivesse segurando essa matéria.

Meus cumprimentos. Claro que nós vamos encaminhar favoravelmente, esperando que um dia a Bancada do Governo nos dê as razões do excesso de arrecadação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais orador inscrito para discutir a Pauta.

(Encerra-se a Sessão às 11h55min.)

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